Documentos

Caderno de Minutas

(18ª Edição - Abril 2021)

Denúncia Criminal por Crimes Contra a Humanidade

(Entregue dia 25 de Agosto de 2021)

Minuta de adesão à denúncia com requerimento para constituição de assistente

Minuta de adesão à denúncia apenas para constituição como denunciante (simplificado)

Minuta de Queixa-Crime Contra Professores por Imposição às Crianças do Uso de Máscara

Queixa crime - directores, professores, funcionários - crimes contra a humanidade

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